A Prefeitura de Saquarema vem a público esclarecer que a atuação da Fiscalização de Posturas em conjunto com a Polícia Militar, que teve como foco os estabelecimentos que apresentam música ao vivo, faz parte de uma ação que visa garantir o cumprimento das normas da legislação vigente e aumentar a segurança de comerciantes, músicos e frequentadores.
A medida foi tomada em razão de inúmeras denúncias da população e de uma orientação das autoridades policiais, para cumprimento do Decreto Estadual 44.617/14, que regulamenta o Divertimento Público; Lei 027/2013 (Código de Posturas Municipal); Lei Federal 13.425/2017; e o Decreto Municipal 1688/2017, que regulamenta os artigos 33 a 41 da Lei 027/13
Ao contrário do que vem sendo propagado nas redes sociais, a Prefeitura de Saquarema é uma grande incentivadora das atividades artísticas, entre as quais se inclui a música. Nossa cidade possui grandes instrumentistas e cantores, que têm nos espaços sob fiscalização um mercado de trabalho importante para o desenvolvimento turístico e econômico do município.
A Prefeitura de Saquarema reafirma o compromisso com a legalidade, buscando a regularização dos estabelecimentos comerciais, e reitera o compromisso e o incentivo aos músicos locais.
A Prefeitura irá reunir autoridades, músicos e donos de estabelecimentos com o objetivo de adequar esses espaços às normas, a partir de um trabalho educativo, que dará mais qualidade a este segmento, que é uma opção de lazer para moradores e visitantes.
