A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, divulgou o Planejamento Anual de Auditoria Tributária. O documento foi criado por meio da equipe de auditores fiscais da Prefeitura.
O Plano Estratégico da Administração Tributária, referente ao quadriênio de 2018 a 2021, visa incrementar a arrecadação do ISS, IPTU, ITBI, taxas, IPVA, ICMS, cota-parte do FPM e ITR; estruturar a auditoria tributária da Administração Tributária com a definição do organograma da Secretaria, a pactuação de convênios com a Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Fazenda de outros municípios, o compartilhamento de dados econômico-fiscais entre os entes, o levantamento e acompanhamento dos dados para uma melhor tomada de decisão, a criação dos setores de inteligência fiscal, de cobrança administrativa, bem como da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com vistas ao melhoramento do atendimento ao contribuinte; e a capacitação permanente dos servidores atuantes na Administração Tributária.
Confira a íntegra do documento a seguir:
