A Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) abre inscrições para a efetuação do Cadastro único nas Creches Municipais, para o ano letivo de 2018. Para as novas matrículas nas creches serão obedecidas todas as determinações da Lei Municipal nº 1511 de 10 de outubro de 2016.
Fique atento às datas:
- Realização do Cadastro único da SMEC – 14 a 24/11/2017;
- Resultado do Cadastro único na SMEC – 11 a 14/12/2017;
- Matrículas nas escolas dos alunos classificados no Cadastro Único – 08/01 a 31/01/2018.
No momento da inscrição no Cadastro Municipal Unificado, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar os seguintes documentos originais:
- Certidão de nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
- CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais ou responsáveis legais pela criança;
- Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
- Comprovante de residência no município de Saquarema, atualizado, em nome dos pais e/ou laudo médico da criança portadora de necessidades especiais;
- Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social;
- Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno;
- Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras;
- Comprovante de Rendimento atualizado dos pais ou responsáveis legais, comprovando ser servidor estatuário do Poder Executivo Municipal, sendo o caso;
- Comprovante de Trabalho dos Pais;
- Carteira de Trabalho constando o contrato de trabalho e comprovante de rendimentos;
- Carnê de contribuição do INSS, registro de Microempresário Individual ou carnê de contribuição do ISS;
- Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada, renda e carga horária semanal, assinada por duas testemunhas.
Para maiores informações, procure a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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