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- Legislação
O que é o CMSS?
O Conselho Municipal de Saúde de Saquarema (CMSS), instituído pela Lei Municipal nº 49 de 22 de agosto de 1991 e regulamentado pelas Leis Municipais no 1.885/2019 e 1.918/2020, é um órgão de deliberação coletiva, normativo, regulador e consultivo. Tem por finalidade auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação da política de saúde e na fiscalização das ações governamentais.
A composição de seu colegiado é paritária entre o poder público, a sociedade civil, os profissionais de saúde e os prestadores de serviços privados e filantrópicos conveniados ao SUS. Para o triênio 2025-2028, o Conselho Municipal de Saúde de Saquarema está composto pelos Órgãos e Entidades abaixo indicados:
Presidente do Conselho: Débora dos Santos Costa (CREFITO)
Vice-presidente do Conselho: Amanda Doo Bittencourt Tavares Cunha (ABRASBUCO)
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS
Associação das Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema (AMEAS)
Titular: Maria José Ricardo da Silva
Suplente: Edna Ferreira Calheiros Saraiva
Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema (MAMAS)
Titular: Rita Maria Cristina Daumas Pereira Lopez
Suplente: Terezinha Ruade
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Titular: Ana Claudia Nogueira Travassos
Suplente: Andre Luiz Martins Machado
Paróquia Nossa Senhora de Nazareth
Titular: Marina da Silva Vianna Peres
Suplente: José Goretti Pio
Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora de Nazareth
Titular: João Carlos Hill Filgueiras
Suplente:Genilda Cardoso de Oliveira
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE)
Titular:Fernanda Costa da Cruz de Pontes
Suplente: Aline Silva Batista
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social do Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV)
Titular:Edna Menezes
Suplente: Rosemilde Cordeiro Silva
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Titular: Amanda Doo Bittencourt Tavares Cunha / Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (ABRASBUCO)
Suplente: Débora Teixeira Freires de Souza / Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (ABRASBUCO)
Titular: Débora Dos Santos Costa / Conselho Regional de Fisioterapia – CREFITO
Suplente: Elaine de Oliveira Bastos / Conselho Regional de Fisioterapia – CREFITO
Titular: Tania da Costa Barros / Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
REPRESENTANTE DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
Humanizalab
Titular: Debora Boechat da Fonseca
Suplente: Aline Carvalho da Silva Leite
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO GOVERNO
Titular 1: Mônica Vieira Gonçalves / Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Luciani Souza Veras / Secretaria Municipal de Saúde
Titular 2: Márcia Cristina Pereira de Souza da Costa / Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Vera Lucia Ferreira da Silva Souza / Secretaria Municipal de Saúde
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema ocorrem na última terça-feira de cada mês, às 14 horas, na sala do CMSS, localizada no Lake’s Shopping (Avenida Saquarema, nº 567, Sala 46-A, Itaúna).
Confira o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2023:
Abril: Convocação – 25 de abril
Maio: Convocação – 30 de maio
Junho: Convocação – 27 de junho
Julho: Convocação – 25 de julho
Agosto: Convocação – 29 de agosto
Setembro: Convocação – 03 de outubro
Outubro: 31/10
Novembro: 28/11
Dezembro: 12/12
Confira o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2024
Leis
Decretos
Portarias
Regimento Interno
Atas das Reuniões
