A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
O Município de Saquarema, através da Subsecretaria de Cultura, se empenhou arduamente para captar os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo e está prestes a receber o valor de 760 mil reais para administrar na realização de Editais e Chamamentos Públicos. Estarão aptos a concorrer aos Editais de Seleção de Projetos – a serem elaborados pela pasta da Cultura – os agentes culturais, artistas e fazedores de cultura.
Cumprindo o preestabelecido pelo Ministério da Cultura para a operacionalização dos recursos, a Subsecretaria de Cultura já promoveu Capacitação em Elaboração de Projetos Culturais; Mapeamento Cultural dos artistas, Agentes Culturais e Fazedores de Cultura; escuta da Sociedade Civil, através da promoção de duas Oitivas, uma no formato on-line e a segunda presencial.
A próxima etapa será a publicação dos editais. Fique atento ao site da Prefeitura!
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, confira o link abaixo:
Informações sobre a Lei Paulo Gustavo
Ata segunda oitiva da Lei Paulo Gustavo – 06/07/2023
