Em atendimento ao Ofício SEI n° 116067 – Ministério da Economia, em relação ao Termo de Adesão à Gestão de Praias Entre a União e o Município de Saquarema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibiliza, abaixo, os documentos referentes ao tema.

Clique nos links abaixo para ter acesso aos arquivos ou ser direcionado às páginas da legislação pertinente.

 

I – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema

II – Código de Obras de Saquarema

III – Código de Posturas de Saquarema

IV – Legislação Ambiental Municipal e Estadual Incidente Sobre as Áreas

V – Plano de Gestão Local de Ordenamento da Orla (em elaboração)

VI – Contratos e Termos Vigentes Firmados com Terceiros (em elaboração)

VII – Canal de Denúncias, Reclamações e Elogios